Tanto se fala sobre as novas regras do seguro desemprego, mas somente quando se fica desempregado é que a gente se pergunta: Mas afinal o que é seguro desemprego?
O seguro desemprego é um benefício ofertado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Caixa Econômica Federal que ampara o trabalhador que fica desempregado por um determinado período de tempo até que este se restabeleça no mercado de trabalho.
É como se o governo fosse uma seguradora fornecesse aos trabalhadores registrados um seguro de desemprego, quando o trabalhador é demitido ele recebe um salário para se manter até arrumar um novo emprego.
O direito ao seguro é garantido aos cidadãos por lei, na Constituição Federal, capítulo: Dos Direitos Sociais, no artigo 7º.
Seguro Desemprego Quem tem Direito?
Quem tem direito ao seguro desemprego? Todo aquele trabalhador registrado em carteira de trabalho que tenha sido demitido sem justa causa, e que permaneceu na empresa por mais de seis meses de trabalho.
Também tem direito ao benefício do seguro o empregado que foi suspenso por estar participando de algum curso de qualificação profissional fornecido pelo empregador.
Outras modalidades de direito a beneficio são referentes aos pescadores profissionais que ficam parados nos períodos de reprodução dos peixes, ou ainda aqueles trabalhadores que prestavam serviços em condições semelhantes á escravidão, (sem carteira assinada, recebendo menos de 1 salário mínimo, etc.) que conseguiram sua liberdade, para saber mais sobre estas duas modalidades específica de direito é necessário acessar o portal do ministério do trabalho.
Seguro Desemprego Online
Quais são as novas mudanças no seguro? A lei do seguro desemprego data de 1946, onde foi introduzida na Constituição Federal, porém, passou a entrar em vigor somente em 1986 quando foi criado o Decreto de Lei nº2284/86.
Então a partir da Constituição de 1988, a constituição ganhou o Programa Seguro Desemprego, este programa garantia ao trabalhador demitido um auxílio financeiro e a promoção de ações de orientação, qualificação e realocação profissional do trabalhador.
Para se fazer valer a nova lei foi criado juntamente com o programa o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que é responsável pela distribuição da verba e cálculo do seguro.
As novas regras para agendar seguro desemprego online, que passaram a valer no governo Dilma, estabelece que o trabalhador deva fazer entrevistas de emprego antes de requerer o beneficio em pelo menos três empresas.
Para tanto o trabalhador deverá fazer seu cadastro de emprego online, gratuitamente, ou procurar uma agência do trabalhador em sua regional.
O governo federal adotou esta medida de mudança no seguro desemprego a fim de evitar algumas fraudes que ocorriam nacionalmente, muitos trabalhadores ficavam um tempo mínimo no serviço apenas para conseguir o benefício.
Esta atitude apesar de dificultar o acesso ao seguro, possibilita aos desempregados conseguir mais rapidamente uma colocação profissional no mercado de trabalho.
Este novo seguro desemprego web foi desenvolvido pelo Ministério Trabalho em parceria com a Caixa Econômica e o Sistema Nacional de Empregos (SINE).
Garantindo ao trabalhador brasileiro o verdadeiro direito expresso na constituição que fornece não somente o apoio financeiro, mas garante ao trabalhador uma oportunidade de conseguir um emprego novo.
Orientando e disponibilizando o currículo do trabalhador em um site de empregos online, o Portal Mais Emprego, onde empresas filiadas ao governo acessam os currículos a fim de contratar profissionais.
Seguro Desemprego 2021 Cálculo
Quanto é o seguro desemprego? O valor 2021 é calculado pelo FAT, e varia conforme o tempo de serviço de cada trabalhador.
O calculo para quando o trabalhador pode estar em situação de desemprego baseia-se nos últimos salários do empregado, em geral se faz uma média dos três últimos salários recebidos.
Porém, caso o trabalhador tenha recebido menos de três salários nos últimos meses de emprego, passa-se a calcular o seguro segundo as médias de dois meses, ou apenas o valor do último salário.
Para aqueles empregados que não trabalharam integralmente nos últimos três meses, o calculo será sob o mês completo, seguindo estas regras:
Seguro Desemprego Cálculo do salário mensal
- Salário/hora = Y –> Salário mensal = Y x 220
- Salário/dia = Y–> Salário mensal = Y x 30
- Salário/semana =Y –> Salário mensal = Y ÷ 7 x 30
- Salário/quinzena = Y –> Salário mensal = Y x 2
Valor seguro
Observações: O valor não pode ser abaixo do salário mínimo nacional, ou seja, não pode ser inferior á R$ 545,00 reais.
O teto do corresponde á R$1019,70 reais.
Parcelas
Por quanto tempo vou receber seguro desemprego? As parcelas variam conforme o tempo de trabalho:
- De seis á onze meses de trabalho, o trabalhador receberá três parcelas.
- Entre 12 meses de trabalho (1ano) e 23 meses trabalhados, o demitido recebe quatro parcelas de seguro do desemprego.
- Acima de 2 anos ou 24 meses de trabalho e ex-funcionário recebe cinco parcelas.
Lembrando que o tempo para receber o seguro máximo são 16 meses após a demissão, e o máximo de parcelas do seguro pagas são 5.
Suspensão ou Cancelamento do Benefício
O pagamento do benefício do seguro será suspenso em caso de contratação do funcionário em um novo emprego e começo de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, menos em caso de auxílio-acidente e pensão por morte.
O cancelamento do seguro desemprego ocorre nos seguintes casos:
- Se o trabalhador se recusar a aceitar outro emprego condizente com sua qualificação profissional e faixa salarial anterior;
- Em caso de fraude nos documentos apresentados para requerer o benefício;
- Em caso de morte do segurado.
Seguro Desemprego web Consulta
Como consultar o seguro desemprego? Para fazer sua consulta do beneficio que pode ser chamada de habilitação SD.
É só entrar na página Inicial do Ministério Trabalhista, acessar emprego e renda, clicar no ícone seguro e depois clicar novamente em Consultas – Habilitação do Seguro Desemprego.
Seguindo estes passos você entrara em uma página em que será inserido o número do seu PIS-PASEP, ai você só precisa digitar o código de segurança para realizar a consulta.
Como Fazer o Seguro?
Antes de solicitar saiba quais são os Critérios para Habilitação. Para dar entrada no seguro o trabalhador deve pedir ao seu ex-empregador que forneça o formulário de requerimento do seguro desemprego.
Este formulário é composto por duas vias que devem ser devidamente preenchidas, é necessário separar estes documentos:
- Requerimento do seguro desemprego, as duas vias preenchidas (verde e marrom);
- Cartão PIS/PASEP, extrato atualizado do PIS, ou ainda o Cartão Cidadão;
- Carteira Trabalho e Previdência Social – CTPS
- Termo de rescisão de contrato de trabalho quitado;
- Um destes documentos de identificação (Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho com foto;
- Três últimos contracheques, referentes aos três últimos meses trabalhados;
- Comprovantes de Depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia /
Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
Estes documentos serão analisados nos postos de atendimento que informarão se o trabalhador tem direito seguro desemprego 2021, caso todos os documentos estejam corretos e o trabalhador tenha este direito, é dado a entrada.
Onde conseguir o seguro desemprego?
Pode-se pedir o seguro desemprego nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Agências Regionais e Postos SINE – Sistema Nacional do Emprego (Estaduais e Municipais)
