Atualmente existem diversos direitos e garantias que protegem o trabalhador brasileiro de possíveis imprevistos.
Esses acontecimentos podem desestabilizar completamente suas finanças pessoal e familiar. Um deles é o Abono Salarial.
Entendendo essa situação, o governo criou esse benefício de modo que o trabalhador tenha direito a uma renda a mais pelo tempo de serviço.
Esse valor depositado para o cidadão que possui um contrato de trabalho celetista ajuda a dinamizar a economia e a balancear as contas de final de ano.
Vamos mostrar nesse artigo o que é o abono salarial, qual o valor, quem tem direito e esclarecer as principais dúvidas sobre o benefício.
O que é abono salarial?
Assim como citamos, o abono salarial é um benefício trabalhista que assegura que será depositado um valor para os trabalhadores brasileiros.
Porém, existem algumas condições para o recebimento. Não são todos os trabalhadores com direito.
Qual o valor do abono e quem tem direito?
O Abono Salarial deposita o valor de um salário mínimo por ano para os trabalhadores brasileiros que participam e têm direito ao programa.
Recebem o benefício de abono salariam apenas o trabalhador que recebem até dois salários mínimos por mês.
Esse valor pode ser um valor médio do salário mensal.
Os empregadores contratantes dos trabalhadores devem estar contribuindo para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Portanto, para possuir o direito de receber o abono salarial, o trabalhador deve possuir o registo no PIS/PASEP, por no mínimo cinco anos.
Ou seja, deve ter tirado sua carteira de trabalho há cinco anos antes de reclamar o benefício.
Além disso, ele deve ter exercido uma atividade remunerada de pelo menos 30 dias neste ano base.
O empregador também deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Como consultar se eu tenho direito ao abono salarial?
A consulta do seu abono salariam é muito simples e pode ser realizada na palma da mão! O aplicativo Sine fácil oferece essa ferramenta de consulta, e é totalmente gratuito.
Veja o passo a passo de como consultar, caso opte por essa opção:
Primeiramente, vá em sua loja de aplicativos (Google Play ou Apple Store) e procure por Sine Fácil.
Após o download concluído, acesse o aplicativo com os seus dados pessoais.
Depois, clique no atalho CONSULTA ABONO SALARIAL.
Pronto! Você tem acesso ao valor do seu abono e outras informações em menos de cinco minutos!
Caso você não queira acessar a consulta do seu abono salarial através do celular, também pode optar por consultar pelo site do Ministério do Trabalho.
Pelo endereço https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br você pode verificar se tem direito ao benefício, as parcelas que já estão liberadas para você, o calendário de pagamentos (que mostraremos aqui mesmo nesse artigo) e tirar dúvidas em relação ao benefício.
Basta acessar a aba “Trabalhador” e em seguida clicar em “Abono Salarial”.
No telefone de número 0800-726-0207 também é possível realizar a consulta.
O abono salarial pode ser sacado usando o Cartão Cidadão.
É possível fazer o saque na Caixa Econômica mesmo não tendo uma conta?
Sim! O saque do benefício pode e deve ser feito nas agências Caixa Econômica Federal, mesmo sem ser usuário do banco. Além desse, o governo também oferece a possibilidade de saque do abono nos seguintes locais:
- Caixas eletrônicos,
- Casas lotéricas,
- Correspondentes “Caixa aqui”.
Para fazer o saque é necessário apresentar o número do PIS.
Os trabalhadores que já possuem uma conta na Caixa Econômica Federal podem solicitar o depósito do benefício direto na conta.
Para os trabalhadores que possuem contrato formal de trabalho, ou seja, possuem a carteira assinada e têm direito ao regime da CLT, é muito vantajoso ter uma conta Caixa.
Diversos benefícios podem ser recebidos direto na sua conta além do abono salarial, como FGTS, por exemplo.
Veja o calendário 2022 para você retirar o seu!
O calendário do abono salarial é uma das informações mais importantes para o trabalhador que faz deseja receber o benefício.
Não saber as datas corretas para o saque é um dos principais motivos para existirem tantos beneficiários que não fazem uso desse direito.
A Caixa organiza uma data limite para o saque. O banco nacional também separa as datas de recebimento de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja a seguir a relação:
- Nascidos em julho: recebem o valor a partir de 26/07/2022
- Nascidos em agosto: recebem o valor a partir de 16/08/2022
- Nascidos em setembro: recebem o valor a partir de 13/09/2022
- Nascidos em outubro: recebem o valor a partir de 18/10/2022
- Nascidos em novembro: recebem o valor a partir de 20/11/2022
- Nascidos em dezembro: recebem o valor a partir de 13/12/2022
- Nascidos em janeiro: recebem o valor a partir de 17/01/2022
- Nascidos em fevereiro: recebem o valor a partir de 17/01/2022
- Nascidos em março: recebem o valor a partir de 21/02/2022
- Nascidos em abril: recebem o valor a partir de 21/02/2022
- Nascidos em maio: recebem o valor a partir de 14/03/2022
- Nascidos em junho: recebem o valor a partir de 14/03/2022
Todos os brasileiros têm um prazo final para sacarem o benefício até 28/06/2022. Até essa data é possível sacar em qualquer momento.