O PASEP é um programa do governo federal que existe há mais de 50 anos. Esse programa confere um benefício a certos trabalhadores pelo tempo de trabalho formal.
Hoje em dia, o PASEP foi unificado com outro programa do governo chamado PIS. Eles foram o fundo PIS/PASEP.
Muitas pessoas têm direito ao benefício e não sabem. Ou ainda não sabem o que fazer para sacar e fazer uso do direito.
Nesse artigo vamos apresentar as principais dúvidas relacionadas ao PASEP, e falar um pouco mais sobre o que é esse programa e o que significa sua sigla. Veja a seguir.
Quem tem direito a esse benefício?
O benefício PASEP é concedido somente aos servidores públicos, equivalente ao que seria o PIS para os trabalhadores da iniciativa privada.
Entretanto, o programa pede que o servidor público cumpra alguns requisitos para ter o direito a receber o montante. Esses requisitos se alteraram em 2015 e trouxeram uma modificação acerca do seu recebimento. Mais abaixo neste artigo vamos falar mais sobre os valores.
Veja abaixo a lista de requisitos:
Esteja registrado no programa por mínimo 5 anos. Ou seja, possua um registro PASEP.
Ter o registro comprovante de, pelo menos, 30 dias de trabalho no ano base de recebimento.
Possuir dados registrados e atualizados no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
Receber, no máximo, até dois salários mínimos de remuneração mensal na profissão na qual irá reclamar o direito ao PASEP.
O valor do PASEP é de no máximo um salário mínimo. Esse valor é proporcional ao seu tempo de trabalho registrado no ano base. A cada 30 dias registrados o trabalhador tem direito a 1/12 (um doze avos) de um salário mínimo
Trabalhando por doze meses, o valor a receber se iguala ao teto de um salário vigente no ano.
Como consultar o PASEP?
A consulta ao PASEP é online e gratuita. Essa ferramenta deu muita autonomia e praticidade para aqueles que possuem essa necessidade.
Veja o passo a passo para consultar:
- Primeiramente, acesse o site oficial do Banco do Brasil;
- Feito isso, acesse sua conta pelo seu número PASEP ou CPF, e data de nascimento;
- Confirme seu acesso e pronto! Seu saldo será apresentado na próxima página.
A consulta também pode ser feita através do aplicativo oficial do Banco do Brasil. Basta fazer o download do aplicativo, e entrar na sessão “dados PASEP”.
Uma vez que você fizer o login com seu CPF ou número do cartão cidadão, já pode acessar seus dados diretamente.
Você também pode consultar o saldo pessoalmente, em qualquer agência Banco do Brasil.
Para tanto, é necessário levar com você documentos como um documento de identidade oficial com foto e seu cartão cidadão.
Em que banco vou sacar o dinheiro?
Muitas pessoas pensam que o pagamento do PASEP é realizado através da Caixa Econômica Federal, assim como a maioria dos outros direitos trabalhistas.
Entretanto, o Banco do Brasil é o órgão especializado em serviços bancários para os servidores públicos.
Dessa forma, o pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil, exclusivamente.
Como sacar cotas do PASEP?
Primeiramente já esclarecemos que as cotas do PASEP não existem mais. Esse benefício é conferido somente aqueles que foram registrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público até a data de 04/10/1988.
Além disso, os servidores públicos devem também ter participado da distribuição de cotas no período de 1971 a 1989 e que não tenham sacado sua cota ainda.
As cotas são os acúmulos de créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.
Aqueles servidores que possuem o direito, ou algum parente que esteja sob as regras de vínculos do PASEP, podem fazer o saque nas agências Banco do Brasil.
Os documentos necessários para o saque variam de acordo com o motivo do saque.
Veja a seguir os motivos que conferem direito de saque do PASEP:
- Por aposentadoria;
- Por atingir a idade de 60 anos;
- Por reserva;
- Por falecimento do participante.
Em todos os casos são necessários documentos que comprovem a situação motivo.
As datas para saque variam de acordo com o número do PASEP de cada trabalhador (número do NIS).
Todos os cidadãos têm uma data limite para o saque. As datas servem para a liberação do recurso. Mas todos os servidores públicos terão a data máxima para realizar o saque.
Possui alguma dúvida sobre o PASEP Deixe um comentário que vamos te ajudar!
